Política de Devolução e Reembolso

A  Serenza Decor  estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), observando especialmente os direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º, bem como as disposições dos artigos 18, 26, 35 e 49, que tratam do direito de independência, das cláusulas do produto e da conformidade da oferta.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras por meio do site da Serenza Decor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da retirada da retirada do produto. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser encaminhado em perfeitas condições, sem compromissos de uso, acompanhado de sua embalagem original, acessórios e nota fiscal, quando aplicável. Após a recolha e análise do produto, estando em conformidade com estas condições, será realizado o reembolso dos valores pagos.

Em caso de defeito de fabricação ou violação do produto, aplique-se-á o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. O cliente deverá comunicar o ocorrido dentro do prazo legal para que a Serenza Decor possa analisar o caso e providenciar a solução adequada. Confirmado o defeito, a empresa poderá proceder à substituição do produto por outro igual ou equivalente. Caso não seja possível sanar o problema no prazo legal de até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá optar, conforme a legislação, pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional ao preço.

Conforme previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para consentimento de vícios aparentes ou de fácil observação em produtos protegidos é de até 90 (noventa) dias, contados a partir da coleta do produto. A Serenza Decor não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso, desgaste natural, armazenamento incorreto ou utilização em desacordo de acordo com as instruções fornecidas.

Nos casos em que o produto entregue não corresponda às características, especificações ou condições da oferta realizada, aplique-se o disposto no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o cliente exigir o cumprimento da oferta, a substituição por produto equivalente ou a restituição imediata da quantidade paga, conforme sua escolha.

O reembolso será feito de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. Em pagamentos efetuados com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, de acordo com as regras da administradora do cartão. Para pagamentos realizados via boleto bancário, PIX ou transferência, o reembolso será efetuado mediante depósito ou transferência para conta bancária de titularidade do cliente, no prazo informado após a aprovação da devolução.

Para solicitar devolução, troca ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais informados no site da Serenza Decor, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Todas as demandas serão comprovadas com atenção, transparência e dentro dos prazos legais aplicáveis.

Esta Política de Devolução e Reembolso poderá ser atualizada a qualquer momento, fazendo adequação legal ou melhorias nos processos. A versão vigente estará sempre disponível no site da Serenza Decor.